A Prefeitura de Japi enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) que foi apresentado hoje (05), pelo Dr. Alcimar de Almeida Silva, advogado, economista, consultor fiscal e tributário, que foi muito elogiado pelo vereador e também advogado Pedro Paulo (PR) pela sua belíssima apresentação, além de alguns vereadores o exmo: prefeito Jodoval Pontes (PMDB), esteve presente a sessão junto com o secretário de Tributação e Financias, Talyson Silva e o secretário de esporte o sr. Ivan de Oliveira.
Alcimar de Almeida Silva
O projeto de lei complementar de numero 013/2017, será para atualiza o código de tributário do municipio de Japi/RN.
Criado há mais de 20 anos o código tributário municipal de Japi/RN, estar ultrapassado e por este motivo que está passando por esta atualização, no próximo dia(15), as 14:30 horário de Brasilia, a câmara municipal de Japi/RN irá realizar uma audiência pública para tratar da atualização do código tributário municipal.
O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais.
É com esta arrecadação que a Prefeitura investe e cuida da manutenção da cidade e dos serviços públicos prestados à população.
Após a aprovação na Câmara Municipal, o Código vai para a sanção do Prefeito, passando a vigorar imediatamente.
