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Costa Branca: Prefeito cassado de Galinhos tenta reverter quadro no TRE/RN


Os advogados do prefeito afastado do município de Galinhos (litoral norte), Fábio Rodrigues, entraram com embargos declaratórios na Ação de Investigação Eleitoral, movida pelo ex-candidato José Morais Pereira e pela coligação “Um Por Todos e Todos por Um”, para que sejam esclarecidos pontos da sentença da juíza Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, em 21 de setembro, que cassou o mandato dele e do vice Afrânio Reis Cavalcante.

Na mencionada sentença foi atribuído ao prefeito cassado e ao seu vice a conduta de fazerem 186 nomeações para cargos comissionados entre maio a junho de 2016, aí inseridas também nomeações de parentes de vereadores e captação ilícita do sufrágio.

Apesar dos prazos eleitorais serem curtos e da celeridade da Justiça Eleitoral, a demora de 20 dias entre a sentença e a peça de defesa apresentada pelos defensores do prefeito, foi, principalmente, devido à mudança do Cartório Eleitoral de Galinhos, que antes estava localizado no município de Macau e que, por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foi transferido para o Cartório Eleitoral do município de São Bento do Norte.

O Cartório Eleitoral, por sua vez, recebeu a peça de defesa e encaminhou o processo de imediato para parecer do representante do Ministério Público Eleitoral, que deverá, até a próxima semana, devolver o processo e emitir o seu parecer, quando, em seguida, o juiz eleitoral da Comarca de São Bento do Norte, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, se pronunciará sobre a defesa.

A expectativa é que a sentença que cassou o mandato do prefeito Fábio Rodrigues e do vice Afrânio Reis seja remetida para julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no máximo, até o final deste mês. O julgamento deste processo se realizará de imediato, isto é, em pouquíssimos dias, pois a pauta de julgamento deste Tribunal Eleitoral se encontra zerada.

Significa que, em novembro, os Rodrigues e Cavalcante, provavelmente, não estarão mais ocupando os cargos, caso o TRE mantenha a sentença que condenou ambos por cometer irregularidades e ilegalidades nas eleições do ano passado. O presidente da Câmara de Galinhos, Francinaldo Silva Cruz, assumirá a Prefeitura até a realização de novas eleições,quando a população deverá escolher, pelo voto, o novo prefeito e vice-prefeito da cidade.

A situação política e eleitoral do prefeito Fábio Rodrigues é bastante complicada, pois o mesmo também responde outro processo movido pelo ex-prefeito Ricardo Araújo, o candidato José Morais Pereira e pela Coligação, que se encontra em andamento na Justiça Eleitoral em segredo de justiça, por ser, conforme se comenta, as acusações de prática de irregularidades e ilegalidades relevantes e de alta gravidade, praticadas pelo atual prefeito. A previsão é que a sentença neste processo venha a ser prolatada até novembro deste ano.

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