Atendendo a solicitação da Prefeitura, foi realizada na última quarta-feira (07) audiência pública na Câmara de Vereadores, que debateu com parlamentares e membros do poder executivo a regularização fundiária em Japi, através da lei REURB. A reunião foi conduzida pelo Presidente do Legislativo, George Justino, e contou com a presença do Prefeito Jodoval Pontes e do Tabelião do Cartório Extrajudicial do município, o advogado Francisco João, além da presença de populares.
O Tabelião explicou que após a municipalidade executar o projeto de interesse social, o cidadão japiense terá o seu imóvel devidamente registrado com a aquisição do titulo de propriedade. ''Com a implementação desta nova lei em Japi, a comunidade passará a ter acesso a linhas de créditos e receberá benefícios como a valorização mobiliária, além de outras vantagens na troca, venda e financiamento de seus imóveis'', disse Francisco João que lembrou a importância do cartório neste processo. É lá que o trabalho de regularização começa e termina.
Entre as etapas que serão executadas pela Prefeitura estão o reconhecimento do local e cadastramento físico do imóvel, através de visitas domiciliares. As ruas, bairros e loteamentos também serão demarcados.
Durante sua fala, o prefeito Jodoval Pontes reclamou que a ausência de escrituras públicas dos imóveis em todo o território urbano impede o governo federal de fazer investimentos no município. ''Perdemos creches e escolas modelos devido a este problema fundiário'', lamentou lembrando que a cidade não discute a regularização fundiária desde a sua fundação. ''Isso é um sonho antigo da população".
A iniciativa visa ampliar os direitos de cidadania da população, através da moradia digna, da qualificação do ambiente e da existência jurídica e administrativa do imóvel.
O que é a regularização fundiária?
A Regularização Fundiária é um processo realizado coletivamente, que depende da participação e da atuação articulada de diversos atores, em momentos e com papeis específicos, de acordo com as características da área e com as condições existentes para a regularização.
O processo de regularização foi facilitado através da lei REURB, sancionada pelo Presidente Michel Temer este ano e, no caso do município de Japi, a prefeitura estuda a elaboração do Projeto de Regularização Fundiária de Interesse Social em parceria com a SEARA (Secretaria de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária), o qual deverá ser executado e implementado nos próximos meses. A partir da realização das audiências públicas, os cidadãos interessados poderão participar do projeto e garantir seus direitos sobre a terra e à moradia com escritura.
Confira agora os restantes das fotos capturadas pela lente do Japi em Dia
Adaptação com blog Joabson Silva