O governador Robinson Faria (PSD) oficializou uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, durante uma reunião que começou no final da manhã desta terça-feira (9), em Natal. O objetivo da convocação, marcada para a quinta-feira (11), é que os parlamentares analisem e votem 19 projetos de lei que fazem parte de um pacote fiscal denominado "RN Urgente", que foi enviado pelo governo como parte das soluções apontadas para a crise financeira estadual.
No encontro desta terça, os representantes do Executivo expuseram aos parlamentares a situação financeira do Estado, assim como fizeram com os deputados federais na semana passada. O Governo pediu apoio dos deputados estaduais para a aprovação das propostas, que visam a aliviar as contas.
Dos projetos encaminhados, 14 são novos e cinco já tinham sido enviados pelo governo do estado ao Legislativo ano passado, mas foram tomados de volta pelo próprio Executivo, para alterações. Entre as matérias, uma proíbe concessão de aumento salarial para servidores estaduais que só passe a ser aplicada depois do mandato do governante que propuser o reajuste.
Também está na pauta da convocação extraordinária a suspensão temporária de promoções de servidores. O pacote também acaba com os adicionais por tempo de serviço na administração direta e indireta estadual.
O governo também propõe a criação de um teto do aumento de gastos, semelhante ao criado nacionalmente. Uma vez aprovado, os gastos só poderiam ter aumento equivalente à inflação do ano anterior.
A reunião contou com a presença de praticamente toda a bancada estadual, com a excessão do deputado Kelps Lima (SDD), que justificou a ausência por estar em viagem internacional. “Nesse momento não existe partido político. O partido se chama rio grande do norte. Precisamos fazer o dever de casa, que é adequar o nosso estado pra que possamos ir à Brasília e receber recursos pra voltar à normalidade administrativa, ao calendário dos servidores… e até capacidade de novos investimentos”, enfatizou o governador.
Onda de violência
O estado passou por uma onda de arrombamentos, durante uma greve de policiais militares, civis e do Corpo de Bombeiros, iniciada no dia 19 de dezembro de 2017. Os motivos da movimentação são os atrasos salariais e as más condições de trabalho. Vários arrombamentos e assaltos foram registrados nos primeiros dias. A Justiça considerou o movimento ilegal e determinou o retorno dos policiais ao trabalho, bem como a prisão de militares que incentivassem a paralisação, mas as categorias permaneceram em greve. Ninguém foi preso até o momento.
Para reforçar a segurança do estado, o governo federal enviou 2,8 mil homens das Forças Armadas. Desde a chegada dos militares, na sexta-feira (29), houve redução do registros da crimes no estado, segundo o comandante da operação Potiguar III, general Rinauto Fernandes.
No sábado (6), o governo do Rio Grande do Norte decretou estado de calamidade no sistema de Segurança Pública do Estado. O RN também está em situação de calamidade na Saúde Pública e no Sistema Prisional do Estado. No RN, 153 cidades também estão em situação de emergência por causa da seca.