O Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) juntamente com a SMDSH de Japi/RN realizam Reunião para apresentar a Metodologia do Selo Unicef aos membros da Prefeitura, Conselho Tutelar e demais Conselhos Municipais Setoriais


O Selo UNICEF é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e tem por finalidade estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia do Selo inclui Resultados Sistêmicos (o que os municípios precisam garantir) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) relacionados aos direitos à saúde, educação, proteção e participação social de crianças e adolescentes.
Os municípios são agrupados, dentro de seus Estados, considerando suas características demográficas e socioeconômicas. Durante cada edição do Selo, o UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

São certificados os municípios que alcançam as pontuações mínimas tanto no Eixo dos Resultados Sistêmicos, quanto no Eixo de Impacto Social, conforme estabelecido no Guia Metodológico.
O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre o UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltados às crianças e adolescentes.

Nesta fase inicial, o município informou a toda a sociedade a importância do alcance do Selo sob uma perspectiva de garantia da efetivação de direitos de crianças e adolescentes a partir de um trabalho intersetorial envolvendo todas as secretarias municipais.   

Reunidos na última capacitação em Natal/RN a Articuladora Municipal Ana Hortência Azevedo, a presidente do CMDCA Luzia Cristina Dantas e o Mobilizar de Jovens José Jamilson Costa já começaram a avaliar a participação de Japi nesta edição do Selo UNICEF. A articuladora cita, inclusive, que uma série de mudanças foram implementadas na nossa cidade e acrescenta que, mais do que uma premiação o projeto apresenta uma nova maneira de garantir os direitos de crianças e adolescentes, envolvendo todos no município. “A experiência do Selo é maravilhosa porque conseguimos engajar toda a sociedade: crianças, adolescentes, escolas, meios de comunicação, profissionais de saúde, professores, etc.”, afirma. Segundo ela, a metodologia do projeto orienta os municípios para uma gestão mais organizada das políticas públicas. “O projeto é uma forma simples de realizar aquilo que é preconizado pela lei”. 

A reunião contou com a participação do Prefeito Jodoval Pontes e a então primeira-dama e gestora da pasta da Assistência Social Selma Pontes, além dos demais secretários municipais, conselheiros tutelares e de direitos, além de técnicos do CRAS e Programa Bolsa Família.