Ao condenar o ex-presidente pelo “caso tríplex”, o juiz da Lava Jato se tornou objeto de críticas dos mais renomados advogados brasileiros e, que resolveram se reunir e escrever um livro para denunciar e provar que a condenação não está fundamentada em provas e que fere o estado democrático de direito. Obra será lançada amanha no Rio de Janeiro
A condenação do ex-presidente Lula pelo juiz Sérgio Moro, no âmbito da Operação Lava Jato, era uma sentença anunciada. Isso é o que afirmam e comprovada juristas em um livro que será lançado nessa sexta-feira (11) no Rio de Janeiro (RJ) e também Curitiba, capital paranaense de Moro dispara suas senteças e mandos de prisão, boa parte delas baseada apenas em delações sem provas, como ocorre com Lula.
A ideia do livro surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a destrinchar detalhes que revelam além do caráter político, vários “excessos” do juiz, escancarando a parcialidade do magistrado. A preocupação dos idealizadores é o impacto que uma decisão como essa pode ter na Justiça brasileira.
Vinte e quatro horas após a divulgação da sentença, 60 importantes nomes do direito brasileiro já haviam confirmado a participação no livro.
“Passado mais um dia, o número duplicou. Temos também pessoas que não se alinham politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre um juízo histórico no qual está em jogo a disputa eleitoral de 2018”, explicou a professora de direitos humanos da UFRJ e diretora do Instituto Joaquín Herrera Flores – IJHF, Carol Proner, uma das organizadoras do projeto.
Segundo a professora da PUC-Rio, Gisele Cittadino, uma das organizadora da obra, os textos do livro contestam a sentença envolvendo a suposta posse de um triplex pelo ex-presidente e justificam essa contestação sob diferentes perspectivas. “Há autores que focam a ausência de provas, outros que contestam a violação das garantias processuais e aqueles que observam a sentença no cenário político atual. Todos preocupados com o rompimento com o Estado Democrático de Direito”, explica Gisele.
“Não tenho dúvidas da importância dessa obra como um registro histórico do qual participam juristas e cientistas políticos de pelo menos três gerações diferentes”, disse. Além de Gisele, também são organizadores do livro as professoras e professor de direito Carol Proner, Gisele Ricobom e João Ricardo Dornelles.
Ao todo, são 103 artigos de 122 autores analisando a sentença de Moro no livro “Comentários a uma sentença anunciada. O Processo Lula”. A total falta de comprovação de que Lula é propriedade do imóvel, que está em nome da empreiteira OAS e foi usado como garantia de empréstimo com a Caixa Econômica. O livro mostra também que a total ausência de provas de transferência de dinheiro ou contas no exterior. Esses são alguns dos absurdos apontados pelos especialistas.
“Moro condenou Lula por ter recebido, em 2009, a propriedade de fato do famoso triplex, em função de contratos entre OAS e a Petrobrás. Ele precisou dessa narrativa tanto para justificar a condenação como para justificar sua própria competência para julgar o caso, colocando a questão do triplex no âmbito da Lava Jato. Todavia, essa versão dos fatos não encontra amparo nas provas apresentadas pelo juiz”, explica o professor da Faculdade de Direito da UnB, Alexandre Costa Araújo.
Ele destaca ainda que não cabe ao réu provar que é inocente. “Cabe ao ministério público comprovar a culpa e cabe ao juiz decidir conforme as provas. E, no caso do tríplex, as provas são tão inconclusivas quanto no caso do pagamento pelo depósito do acervo presidencial, e por isso Moro deveria ter aplicado a ambos o mesmo resultado: a absolvição por falta de provas”, diz.
A data de lançamento do livro – 11 de agosto – deve-se ao Dia do Advogado e dos cursos jurídicos. No Rio de Janeiro, o evento será às 19h na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e deverá ter as presenças do ex-presidente Lula, da ex-presidenta Dilma Rousseff e do líder do PT no Senado, Lindbergh Farias (RJ). Já em Curitiba, o evento será às 14h em local ainda a ser confirmado, com a participação da presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). A obra também será lançada em outras capitais do País nas próximas semanas.
Entre os diversos especialistas na área do Direito que assinam artigos no livro estão o livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, entre outros.
Com informações das agências e PT no Senado
Deu no Central Politico