O prefeito Jodoval Pontes recebeu hoje (05), pela manhã em seu gabinete representantes do Banco do Nordeste de Santa Cruz o senhor Edijunior e José Carlos, para uma reunião que teve por finalidade iniciar conversa com os representantes do município para firmar uma parceria com finalidade de regularizar as dívidas rurais com os benefícios da lei 13340/2016. Referida lei foi instituída pelo governo federal no final de 2016 com prazo final de aplicação em dezembro de 2017; no início deste ano o governo prorrogou o prazo para o final de dezembro de 2018.
A lei 13340 oferece descontos para liquidação das dívidas, ou para prorrogação, e enquadra qualquer operação rural contratada até dezembro de 2011.
No caso das dívidas que foram contratadas com valor até R$15.000,00 até dezembro de 2006 os produtores poderão liquidar com descontos de até 95%. (Ex.: uma dívida que se enquadre aqui e tenha saldo devedor de R$10.000,00 poderá ser liquidada com apenas R$500,00). Para aquelas contratadas até 2006 com valor acima de R$15.000,00 o desconto é variável de acordo com o valor contratado.
Para as dívidas contratadas a partir de janeiro de 2007 até dezembro de 2011 com valor até R$15.000,00 poderão ter até 50% de desconto para liquidar. Da mesma forma que na situação anterior aquelas contratadas com valor acima de R$15.000,00 o desconto é variável de acordo com o valor contratado.
Em ambas as situações caso o cliente não tenha interesse de liquidar a dívida seja por falta de recursos ou outro motivo a lei oferece a oportunidade de prorrogação. Para prorrogar o cliente precisará fazer uma amortização de 1% (um por cento) sobre o saldo devedor atualizado. (Ex.: se o saldo devedor for R$10.000,00 o cliente precisará fazer uma amortização de apenas R$100,00 - cem reais). Ao optar pela prorrogação as dívidas terão prazos de 10 anos para pagar, sendo a primeira em 30/11/2021 e a última em 30/11/2030.
A parceria que o Banco do Nordeste tem feito com os municípios, e está se buscando fazer com o município de Japi, é para a prefeitura arcar com os recursos para liquidação ou prorrogação das dívidas, devido a falta de recursos dos produtores rurais e dificuldades de adesão. No caso do município de Japi temos aproximadamente 180 clientes que poderão se beneficiar desta parceria; as dívidas desses produtores correspondem aproximadamente a um saldo devedor de R$ 1.160.000,00 (hum milhão cento e sessenta mil reais) que poderão ser regularizadas com aporte de R$36.000,00 do município.
Vale enfatizar que a regularização das dívidas com parceria da prefeitura permitirá a liquidação de uma parte - aproximadamente 65 clientes e saldo devedor aproximado de R$570.000,00; - aquelas que tenham sido contratadas até dezembro de 2006 e podem ter até 95% de descontos. As outras dívidas (contratadas entre 2007 e 2011) serão apenas prorrogadas e o fundo criado pela prefeitura arcará com os valores correspondentes a 1% dos saldos devedores dessas operações.
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Prefeitura de Japi