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Em Touros, Governo lança Moradia Cidadã, unidades do Itep e Procon

Assecom-RN

O Governo inaugurou, na tarde desta terça (29), em Touros, o novo posto avançado do instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN) de atendimento à população. Fruto de uma parceria entre a Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam) e o Itep, a iniciativa visa oferecer à população tourense o acesso, de forma gratuita, ao documento de Identidade.

O serviço será oferecido na Câmara Municipal e contará com a emissão de identidade, tanto de primeira via do documento quanto para idosos, ambas gratuitas por lei. A implantação dos serviços tem a estrutura e pessoal já existentes na Casa, que foram treinados para operar os sistemas do Itep.

Na ocasião, o governador Robinson Faria também assinou um termo de convênio de cooperação técnica para a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC) do Procon. A nova unidade do Órgão, a 19º no Estado, funcionará no mesmo endereço do posto do Itep, na Câmara Municipal, fixada na rua Vereador Miguel Neri, centro de Touros.

De acordo com o chefe do Executivo estadual as atividades do Itep e Procon na cidade aproximam os serviços do Governo aos cidadãos. “A população de Touros passa a contar com uma Casa Legislativa mais cidadã, que passa a oferecer mais cidadania ao povo com órgãos que contribuem para a defesa dos direitos humanos e do consumidor. Estamos atendendo demandas da população através dos vereadores, diminuindo as filas nos órgãos além de trazer para perto os serviços prestados pelo Governo à população”, afirmou Robinson.

Presidente da Fecam, o deputado Raniere Barbosa, destacou a originalidade da ação. “Estamos promovendo uma ação pioneira, considerando inclusive, em âmbito nacional. Ficamos muito felizes em construir mais um canal no qual potencializamos os serviços do Estado no município”, disse o deputado ao destacar que até o fim do ano quase todos as cidades do RN serão beneficiadas com o convênio.

Com os serviços, evita-se que a população se desloque para outras cidades para tirar o RG ou obter os serviços do Procon, e assim há economia de gastos com deslocamento, conforme reforçou a presidente da Câmara, a vereadora Isabel Cristina. “É uma honra termos essa parceria que prestará uma ação de cidadania e, como o diz o matuto, na porta de casa. Por tanto tempo isso já podia ter sido oferecido, mas foi o Governo e a Fecam que pensaram e realizaram essa iniciativa que dá um pouco mais de dignidade aos nossos habitantes, que não precisarão acordar bem cedo para ir a Natal tirar o documento”, declarou.

Habitação

Além da expansão dos serviços do Itep e Procon a Touros, o Governo garantiu ainda a diminuição do déficit habitacional de diversos municípios do litoral norte do estado. Acompanhado do diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação do Estado do RN (Cehab), João Ronaldo da Nóbrega Filho, o governador anunciou a cooperação técnica dos programas habitacionais do Estado junto aos municípios de Maxaranguape, Rio do Fogo, Pedra Grande, Caiçara do Norte, Touros, Extremoz, Pureza e São Miguel do Gostoso.

Com investimento de quase R$ 22 milhões, recursos federais e estaduais, os oito municípios receberão 374 novas unidades habitacionais e mais de 1.500 cartões reforma, que proporcionarão melhoria das moradias. A cooperação técnica dos programas habitacionais contemplou ainda a regularização fundiária de 1.567 títulos de terras localizados nesses municípios.

Estiveram presentes na solenidade o coordenador geral do Procon Estadual, Cyrus Benavides, o diretor geral do Itep, Marcos Brandão, secretários, gestores e servidores do Governo do Estado, vereadores e lideranças municipais.