Realizada hoje (18), no sindicato dos trabalhadores rurais de Japi uma reunião com produtores do município com intuito de apresentar parceria entre a prefeitura de Japi e o Banco do Nordeste para regularização de dívidas rurais. Estiveram presentes o prefeito de Japi, Jodoval Pontes, e equipe da prefeitura, o presidente da câmara George Justino e o vereador Zome, o presidente do sindicato Jodiney e equipe, a gerente regional da Emater, Surama e Tota (técnico local), e pelo Banco do Nordeste o Agente de Desenvolvimento José Carlos e o assessor de microcrédito Henrique.
Em dezembro de 2016 foi sancionada pelo governo federal a lei 13340 que concedia benefícios aos produtores rurais permitindo regularização das dívidas com descontos para liquidação ou prorrogações dessas dívidas passando a ter vencimentos a partir de 2021 até 2030. A lei previa descontos de até 95% para dívidas contratadas até 2006, e de até 50% para as contratadas entre 2007 e 2011. Com a expiração da lei 13340 foi sancionada em 2018 a lei de número 13606 mantendo os mesmos benefícios da anterior e estabelecendo novo prazo, passando a valer a sua aplicação até dezembro de 2018. Também incorporou a prorrogação de dívidas contratadas entre 2012 e 2016, sem concessão de rebate.
O Banco do Nordeste percebendo as dificuldades financeiras dos produtores até mesmo para disponibilizar os recursos mínimos exigidos para aderirem a lei passou a buscar apoio dos municípios para que esses custeassem esses valores. A prefeitura de Japi aceitou a proposta e através de lei municipal aprovada pela câmara de vereadores instituiu a lei 353/2018. Referida lei autoriza a prefeitura utilizar recursos do orçamento do município para custear a liquidação ou prorrogação de dívidas de produtores pronafianos do município de Japi, e mediante termo de acordo assinado com o Banco do Nordeste; A aplicação dos recursos previstos - R$36.000,00 - possibilitará a regularização de dívidas de 180 produtores rurais que representam saldo devedor acima de R$1.000.000,00. Com a regularização dessas dívidas os produtores voltam a ter crédito junto ao Banco do Nordeste e voltarão a movimentar a economia local.
A reunião de hoje no sindicato além de prestar esclarecimentos aos produtores serviu para colher assinaturas nos termos de adesão, pois somente serão beneficiados pela lei municipal aqueles que procurarem para assinar os termos. Aqueles produtores que não compareceram hoje ainda podem procurar a secretaria de agricultura de Japi e a Emater para aderirem.
"É com imenso prazer que venho agradecer ao Banco do Nordeste pela presença, agradecer também a todos os agricultores por estarem presentes nesta reunião que tem por finalidade a união entre a prefeitura da cidade e o banco do nordeste. Esta união será em pról da regularização das dívidas rurais cuja primeira parcela para quitação está sendo depositada hoje. Como a lei fora aprovada pela câmara municipal, eu, estando prefeito, estou fazendo o esforço máximo para poder ver a situação resolvida e ver também a melhoria dos agricultores rurais de nossa cidade." finalizou Jodoval Pontes.
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