FEMURN, deputados estaduais e TCE/RN discutem pautas municipalistas


Em reunião realizada na tarde da última segunda-feira, dia 10 de dezembro, Prefeitos municipais do RN, reunidos através da FEMURN, deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) discutiram pautas municipalistas estadual que podem contribuir para que os gestores não sejam penalizados pela escassez de recursos. Entre os pleitos, os gestores querem mudanças na interpretação sobre o cálculo dos limites de gastos com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O objetivo dos prefeitos é que os recursos oriundos de programas com verbas federais não sejam contabilizados para efeitos dos limites de gastos com pessoal previstos na LRF, o que já ocorre em Minas Gerais e Bahia. O TCE/RN se mostrou sensível ao pleito, e, com o auxílio da ALRN, o ajuste na interpretação das contas deverá se concretizar, contribuindo com a situação financeira dos municípios.



A reunião foi uma solicitação da FEMURN ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) no mês de novembro. Além do presidente da ALRN, deputado Ezequiel, o encontro também teve participação do deputado estadual George Soares (PR), e do deputado federal eleito Benes Leocádio (PTC). Do TCE, participaram do encontro o atual presidente do órgão, conselheiro Gilberto Jales, o presidente eleito, conselheiro Poti Júnior, e o conselheiro Paulo Roberto Alves. Entre os gestores municipais que participaram do encontro, estiveram o atual Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo (Naldinho), Jodoval Pontes, prefeito de Japi; José Marques “Marcão”, de Lajes; Mara Cavalcanti, de Riachuelo; e Patricia Targino, de Pedro Velho. O encontro contou ainda com a participação de assessores da FEMURN:

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