Notas fiscais: empresa que recebeu o maior volume de verba da campanha de Fátima foi criada três dias antes das primeiras prestações de contas

É destaque no Blog do Dina – por Dinarte Assunção
Dentro do pedido MPE pede ao TRE de cassação ou suspensão do diploma de Fátima e Antenor por gasto ilícito de campanha, destaca-se a criação de uma empresa, esta responsável por receber o maior volume de verba da campanha três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas. Confira.


A questão mais grave, no entanto, é sobre a empresa Brasil de Todos Comunicação. Ela foi criada três dias antes de vencer o prazo para apresentação da prestação de contas – para o envio de notas fiscais – e recebeu R$ 1,9 milhão para os programas de rádio e tv de Fátima.
A procuradoria questiona que “não há prova idônea suficiente das despesas”, ou seja, o MPE está afirmando que não é possível saber se o valor pago corresponde mesmo ao serviço prestado porque a empresa não foi capaz de provar sua capacidade técnica.
“Com base nas provas até então coletadas, a recém-criada empresa BRASIL DE TODOS COMUNICAÇÃO LTDA carece de capacidade operacional; não pela falta de expertise dos seus sócios, mas por operar em seu endereços e de com diminuta estrutura – a empresa não possui bens próprios – que não é capaz de comportar todos os serviços contratados de acordo com o vultoso aporte dos recursos públicos de campanha a ela repassados”, escrevem os procuradores
O entendimento que tem prevalecido nas decisões eleitorais é de que a falta de comprovação operacional demonstra irregularidade no aporte de recursos de campanha.
Foi pedida a quebra dos sigilos da empresa e de seus sócios para aprofundar a investigação.
A ação é lastreada por elementos que os procuradores afirmam serem muito graves e que compromete o princípio da lisura.
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