Em uma publicação no Twitter ontem, 16, Jair Bolsonaro esclareceu que a implantação da pena de morte no Brasil não é uma proposta na gestão do próximo governo. Ele reforçou ainda que esta medida não foi tema em sua campanha eleitoral.
“Em destaque no Jornal O Globo de hoje informou que, em meu governo, o assunto Pena de Morte será motivo de debate. Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte de minha campanha. Assunto encerrado antes que tornem isso um dos escarcéus propositais diários”, escreveu o Capitão.
O artigo 5º da carta constitucional, em seu inciso 47, diz que a pena de morte não pode ser aplicada, “salvo em caso de guerra declarada”. Essa é uma das cláusulas pétreas da Constituição, ou seja, não pode ser modificada por emendas constitucionais.
Ainda no domingo, Jair Bolsonaro concedeu entrevista à imprensa e se posicionou novamente sobre o assunto. “[A pena de morte] não está em nosso programa, não foi debatido na campanha. Enquanto eu for presidente, da minha parte não teremos esta agenda”, reforçou Bolsonaro.