A choradeira dos prefeitos vai surtir efeito e os cofres municipais devem fechar o ano recheados de dinheiro. A previsão é positiva para o aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos royalties de petróleo e gás aos municípios produtores. O principal, porém, será a antecipação da compensação das perdas com a redução das alíquotas do ICMS, que contemplará os estados, com fatia de 25% para os municípios.
Nesta segunda-feira, 25, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo pretende pagar até o fim de outubro ou início de novembro a parcela que estava prevista para 2024, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que está em tramitação no Senado Federal.
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas em 2022 pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Por consequência, houve forte impacto negativo na arrecadação dos entes federativos.
O PLP 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em junho.
O governo federal anunciou que antecipará R$ 10 bilhões, previstos para serem pagos no próximo ano. Outra medida prevista no projeto é uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras receberão um adicional de R$ 2,3 bilhões.
Além delas, há ainda a retomada do piso constitucional para investimentos em saúde, congelado com o teto de gastos e restituído pelo novo arcabouço fiscal. O piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano.
“Essas três mudanças estão lá no PLP 136/23, que foi aprovado na Câmara dos Deputados, foi para o Senado, e nós vamos trabalhar intensamente junto aos senadores para que seja votado o mais rápido possível. Se concluirmos a votação ainda no mês de outubro, vem para a sanção presidencial, e nós podemos, já no final do mês de outubro, no começo de novembro, dar essa ajuda adicional, essa parcela extra de recursos para o Fundo de Participação dos Municípios”, disse Padilha.
Com esses valores é possível que as prefeituras honrem compromissos básicos como o pagamento de salários em dia e o pagamento do 13º salário dentro do ano. As prefeituras de menor porte, registradas no 0.6 do FPM, são as que mais dependem das transferências da União. A maioria delas, se a ajuda federal não chegar, não terá condições de pagar o décimo no fim do ano.
Mossoró recebe royalties de setembro com aumento de 13,23%
Os royalties pagos aos municípios pela exploração de petróleo e gás foram depositados nesta segunda-feira, 25, referentes ao mês de setembro, com boa notícia. Houve reação positiva e, por gravidade, interrompeu a sequência de quedas verificadas entre janeiro e agosto deste ano.
No Rio Grande do Norte, os royalties contemplam as seguintes cidades, por ordem alfabética: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Apodi, Areia Branca, Assú, Caraúbas, Carnaubais, Felipe Guerra, Gov. Dix-sept Rosado, Guamaré, Macau, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Upanema.
Mossoró mantém a liderança dos royalties de petróleo e gás. Neste mês, recebeu R$ 6.100.548,55, o que representa um aumento de 13,23% em relação a agosto, quando o município recebeu R$ 5.388.458,87.
Na sequência vem o município de Tibau, que em setembro recebeu R$ 1.867 milhão, seguido de Felipe Guerra, com R$ 1.606 milhão; Governador Dix-sept Rosado, R$ 1.346 milhão; e Areia Branca, R$ 1.106 milhão.
Os demais municípios potiguares, contemplados com royalties de petróleo e gás recebem menos de R$ 1 milhão este mês.
Queda
Antes, de janeiro a agosto, os royalties pagos aos municípios tiveram queda de mais de 32%, na comparação com o mesmo período de 2022. Os dados são do portal da transparência do Tesouro Nacional e levam em conta as revisões de inflação no período.
Entre em janeiro e agosto de 2022, os municípios potiguares receberam R$ 352,5 milhões em royalties, com valores corrigidos. No mesmo período de 2023, foram R$ 239,1 milhões, ou seja, R$ 113,4 milhões a menos.
A maior parte dos valores recebidos pelos municípios potiguares está relacionada à exploração do petróleo e gás. Os royalties ligados a outros minérios representaram pouco mais de R$ 3,7 milhões nos oito primeiros meses do ano.
Os royalties são uma compensação financeira paga ao poder público pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.