Câmara de Vereadores de Japi aprova o novo Código Tributário do Município


Com ampla maioria de votos 6 a favor e 3 contra, a Câmara de Vereadores de Japi aprovou nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Poder Executivo, que atualiza o Código Tributário Municipal, o qual está em vigor desde 1997.

Além de Carliene (PR) os vereadores Eduardo Pinheiro (PROS), Ebenézio de Lima (PMDB), Patrício da Barra (PODE) e George Justino (PMDB) seguiram o relator Zome (PMDB) que votou a favor da execução da nova legislação tributária totalizando.

 Vereador relator Zome 

O projeto foi apresentado no dia (05/09), pelo Dr. Alcimar de Almeida Silva, advogado, economista, consultor fiscal e tributário,

O Código Tributário Municipal (CTM) é a lei que rege toda a política tributária do município, ou seja, define as regras para cobrança de todas as taxas e impostos municipais.

É com esta arrecadação que a Prefeitura investe e cuida da manutenção da cidade e dos serviços públicos prestados à população.

Agora que foi aprovado pela Câmara Municipal, o Código vai para a sanção do Prefeito, que passa a vigorar em 2018.

Confira na íntegra o novo Código aqui 





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